Stf Dá 30 Dias Para União Se Manifestar Sobre Fechamento De Fronteira

STF dá 30 dias para União se manifestar sobre fechamento de fronteira

União deve se manifestar em até 30 dias sobre fechamento de fronteira entre Roraima e Venezuela

jornaldajustica

AGU envia ao STF parecer contrário ao fechamento da fronteira

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FACHIN VAI REPRESENTAR O STF NO ATO DO 8 DE JANEIRO

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Pleno - Prazo de 30 dias para a Fazenda Pública embargar execução é constitucional

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